Lei das eleições não trata de doações a campanhas eleitorais por meio de aplicativos.
O pleno do TSE não conheceu consulta que questionava o financiamento coletivo por meio de sites especializados, a chamada “vaquinha virtual”, para captar doações de pessoas físicas nas eleições. A consulta foi formulada pelos deputados federais Alessandro Molon e Daniel Coelho.
Os parlamentares perguntaram, com base no art. 23 da lei das eleições, que autoriza que pessoas física…
Decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.
O Metrô de SP foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma passageira vítima de assédio sexual, em setembro de 2015, dentro de um dos trens da companhia. A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.
A autora narra na ação que “sentiu o ofensor se esfregando em suas costas” e, em seguida, “percebeu suas pernas molhadas, moment…
Decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.
O Metrô de SP foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a uma passageira vítima de assédio sexual, em setembro de 2015, dentro de um dos trens da companhia. A decisão é do juiz de Direito Guilherme Madeira Dezem, da 44ª vara Cível de SP.
A autora narra na ação que “sentiu o ofensor se esfregando em suas costas” e, em seguida, “percebeu suas pernas molhadas, moment…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu suspender uma enxurrada de processos de execução fiscal. Foram mais de 50 mil nos últimos dois meses e a previsão é de se alcançar um milhão até o fim do ano. Todos envolvem dívidas tributárias de até R$ 1 milhão e devedores com patrimônio insuficiente para quitá-las.
Isso não significa, porém, que essas dívidas serão esquecidas. Os débitos, segundo a PGFN, poderão ser inscritos no Cadastro Informativo de C…