Para 1º JEC de Brasília, quando publicações expõem pessoas que não querem ser expostas, caracteriza-se abuso do direito
Um homem foi obrigado a excluir todas as postagens sobre uma ex-namorada das redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 3 mil.
A decisão é do 1º JEC de Brasília, para o qual embora as publicações não tenham acarretado dano moral, “são de extrema inconveniência, especialmente, por constarem o nome e sobrenome da autora, não podendo ser a mesm…
Magistrada considerou que se trata de “um exemplo clássico” da teoria da perda de uma chance
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar por danos morais e materiais uma indenizar estudante de medicina que perdeu matrícula em residência, devido a atraso de seu voo. Decisão é da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, do TJ/GO.
A autora afirma que deixou de ingressar na Residência Médica de Anestesiologia, no Estado de São Paulo, por ter perdido o ho…
Magistrada considerou que se trata de “um exemplo clássico” da teoria da perda de uma chance
A Azul Linhas Aéreas Brasileiras deverá indenizar por danos morais e materiais uma indenizar estudante de medicina que perdeu matrícula em residência, devido a atraso de seu voo. Decisão é da desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, do TJ/GO.
A autora afirma que deixou de ingressar na Residência Médica de Anestesiologia, no Estado de São Paulo, por ter perdido o ho…
Fique atento! A lei estipula como limite para aguardar-se em fila de banco, o tempo máximo de 20 minutos, em dias normais e dias de pagamento dos servidores públicos, e 30 minutos, em vésperas, ou após, feriados.
Em tempos atuais, o número de funcionários nas agências bancárias é insuficiente para atender à coletividade; por conseguinte, os consumidores estão sujeitos a longo tempo de espera nas filas.
Não é o que deveria acontecer. Em virtude do descaso em come…
Maioria já foi formada no STF (6 a 1). Faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Fux e Lewandowski.
O STF retomou nesta quinta-feira, 18, o julgamento de RE e quatro ADIns que questionam dispositivos da LC 105/01, e de outras normas, os quais permitem que o Fisco, por meio de procedimento administrativo, possa requisitar informações diretamente às instituições bancárias sobre movimentação financeira de contribuintes, independentemente de autorizaçã…