A 5ª câmara Cível do TJ/MG deu provimento a recurso e concedeu a uma transexual o direito de retificação do nome no seu registro de nascimento, mudando-o do masculino para um feminino de sua escolha.
Segundo o relator, juiz de Direito convocado Fernando de Vasconcelos Lins, o art. 57, da lei de registros públicos admite a alteração do nome civil, por meio de exceção e motivadamente, desde que não leve à perda de personalidade, à impossibilidade de identificação d…
(Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB)
A OAB conseguiu no STF o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos e o fim das doações ocultas. Temos que lutar juntos com a sociedade para combater o caixa 2 nas campanhas eleitorais municipais de 2016.
OAB, CNBB e diversas entidades da sociedade civil vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive do MCCE, em…
(Por Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB)
A OAB conseguiu no STF o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos e o fim das doações ocultas. Temos que lutar juntos com a sociedade para combater o caixa 2 nas campanhas eleitorais municipais de 2016.
OAB, CNBB e diversas entidades da sociedade civil vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive do MCCE, em…
A assistência médico-hospitalar paga pelo empregador pode ser mantida por até dois anos, quando o trabalhador, em algum momento, desembolsou parte da mensalidade. É preciso formalizar o interesse de estender a assistência até 30 dias após o desligamento
Em um ano de crise econômica e queda de renda, a perda do emprego tem um agravante: sem contrato de trabalho, muitos brasileiros perdem o plano de saúde, já que a maioria conta com convênios pagos pelas empresas. …
A assistência médico-hospitalar paga pelo empregador pode ser mantida por até dois anos, quando o trabalhador, em algum momento, desembolsou parte da mensalidade. É preciso formalizar o interesse de estender a assistência até 30 dias após o desligamento
Em um ano de crise econômica e queda de renda, a perda do emprego tem um agravante: sem contrato de trabalho, muitos brasileiros perdem o plano de saúde, já que a maioria conta com convênios pagos pelas empresas. …