Os direitos da personalidade são extensíveis a pessoas jurídicas, e por isso o uso de expressões ofensivas que extrapole o direito de manifestação deve ser indenizado. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a revista Carta Capital e o jornalista Leandro Fortes a indenizar em R$ 90 mil o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). A decisão é desta terça-feira (1º/12).
Em 2008, a revista publicou uma reportagem afirmando qu…
Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a versão definitiva do edital do Teste Público de Segurança (TPS) do sistema eletrônico de votação que será utilizado nas eleições municipais do ano que vem. Também é possível consultar o relatório de análise das sugestões recebidas durante o período de consulta pública da minuta do edital.
Nesta terça-feira (1) começa o prazo para os interessados efetuarem a pré-inscrição para participar do tes…
Bancos tentam se livrar da responsabilidade pelo prejuízo aos clientes. Especialistas recomendam cuidado redobrado na hora de pagar contas.
Quando a fatura do cartão de crédito da empresária Miriam Ferreira, 62 anos, chegou, em 12 de outubro, ela não notou nada de diferente. Mesmo leiaute, informações corretas, envelope lacrado. Os dados estavam todos certos, inclusive os relativos às compras realizadas no período, que somavam R$ 5,8 mil. “Assim que recebi, pague…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação cautelar movida pela Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A, que permitiu à empresa de vestuário fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades, rechaçando a tese de terceirização. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse tipo de contrato pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que acolheu uma em ação civil pública ajuiz…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou procedente uma ação cautelar movida pela Incovel Indústria e Comércio de Vestuário S.A, que permitiu à empresa de vestuário fazer contratos de facção ou outra modalidade de transferência das suas atividades, rechaçando a tese de terceirização. A Incovel havia sido proibida de celebrar esse tipo de contrato pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que acolheu uma em ação civil pública ajuiz…