O pai que dá um tapa em sua filha não comete crime, por mais reprovável que seja a conduta, se não tiver a intenção de ofender a integridade física da vítima e a agressão causou lesão corporal de natureza leve. Com esse fundamento, o desembargador Paulo Antonio Rossi, da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, votou pela absolvição de um professor de Educação Física.
O desembargador Amable Lopez Soto acompanhou o entendimento de Rossi…
Uma empregada que não recebeu de forma adequada os valores de uma rescisão trabalhista e, por isso, deixou de pagar contas e ficou com o nome sujo vai receber indenização do antigo empregador. A decisão é da juíza Maria Tereza da Costa Machado Leão, então titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba, no caso de um trabalhadora que alegava de que seu nome foi parar no SPC depois que a reclamada a dispensou e não pagou as parcelas rescisórias da forma correta.
A trab…
Errar o diagnóstico de um paciente com doença grave dá direito a indenização. Assim, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de Santos a indenizar a viúva de um paciente que morreu depois de não ter um câncer identificado em exames. Ela receberá R$ 50 mil por danos morais.
Após passar mal e ir ao hospital, o homem foi diagnosticado como portador de gastrite. Medicado, voltou para casa, mas o quadro não apresentou m…
Errar o diagnóstico de um paciente com doença grave dá direito a indenização. Assim, a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital de Santos a indenizar a viúva de um paciente que morreu depois de não ter um câncer identificado em exames. Ela receberá R$ 50 mil por danos morais.
Após passar mal e ir ao hospital, o homem foi diagnosticado como portador de gastrite. Medicado, voltou para casa, mas o quadro não apresentou m…
Atendendo pedido da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, a 21ª Vara do Trabalho da 2ª Região decidiu que as agências e postos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal da cidade de São Paulo deverão abrir, das 14h às 16h, para garantir o acesso de advogados e jurisdicionados, permitindo assim o cumprimento dos alvarás, guias de pagamento ou liberação de crédito de qualquer natureza, oriundos da Justiça do Trabalho, da Justiça Federal e da Ju…