Cliente que matou ladrão em agência deverá ser indenizado em 70 mil por banco

O Santander foi condenado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) a indenizar um cliente que sofreu um assalto em uma agência e matou o ladrão com um tiro. O autor do processo, um policial militar aposentado, dizia que o banco não garantiu sua segurança e integridade física porque a porta do local estava com defeito. Ele foi agredido pelo criminoso por sete minutos durante a ação, em 2004, em Higienópolis.

Cliente que matou ladrão em agência deverá ser indenizado em 70 mil por banco

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Situação emergencial afasta cláusula de carência de plano de saúde, diz TJ-RS

Descumprir o contrato de plano de saúde sem razão jurídica plausível atenta contra a garantia fornecida ao cliente e gera o dever de indenizar. Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulmanteve, na íntegra, sentença que condenou a Unimed Porto Alegre por não autorizar a internação de um menor, acometido de apendicite 15 dias após sua família ter contratado o plano. Com a confirmação da decisão da 1ª Vara Cível de Esteio, o menor rece…

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Descumprir o contrato de plano de saúde sem razão jurídica plausível atenta contra a garantia fornecida ao cliente e gera o dever de indenizar. Por isso, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sulmanteve, na íntegra, sentença que condenou a Unimed Porto Alegre por não autorizar a internação de um menor, acometido de apendicite 15 dias após sua família ter contratado o plano. Com a confirmação da decisão da 1ª Vara Cível de Esteio, o menor rece…

Delação não pode ser usada para chefes culparem subordinados por crimes

A delação premiada não pode ser usada para poderosos culparem o baixo escalão por seus delitos, pois, se fosse assim, os criminosos confessos obteriam benefícios por revelar ilegalidades que eles mesmos mandaram cometer. Pelo contrário: o instrumento serve para “peixes pequenos” denunciarem os ilícitos de “tubarões”. Com esse entendimento, o juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, negou na quarta-feira passada (23/9) perdão judicial…

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