A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a transportadora Control Express Courier Ltda. a indenizar motofretista (motoboy) em R$ 60 mil, por danos morais e estéticos resultantes de acidente ocorrido em serviço.
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), ao proferir essa condenação, concluiu não haver necessidade de comprovar a responsabilidade da Control Express no caso, porque a função de motofretista é considerada pe…
Saiba mais sobre a previdência social, um assunto que tem sido muito discutido no Congresso, o que muda e o quais as orientações para o produtor rural.
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Ainda que o Mal de Alzheimer não esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isenção do imposto de renda, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção do tributo a uma aposentada portadora da doença. Ela ajuizou a ação depois que foi autuada pela Receita Federal, que se negava a reconhecer o seu direito, previsto na Lei 7.713 de 1988.
De acordo com a relatora do recurso, desembargadora federal Mônica Nobre, pelo fato do Alzheime…
Para juízo da 1ª vara Cível de Uberaba/MG, lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma.
O dono de um terreno em Uberaba/MG foi condenado a pagar mais de R$ 65 mil a uma mulher com quem havia feito negócio pelo WhatsApp, devido ao não cumprimento do acordo. Segundo o juiz de Direito Lúcio Eduardo de Brito, da 1ª vara Cível de Uberaba, a lei oferece garantias mesmo para negócios realizados desta forma.
A transação, no caso, foi realizada por co…
O governo federal tem pronta uma medida provisória que pretende facilitar o pagamento de dívidas tributárias que as empresas têm com a União e pode reforçar o caixa do Tesouro Nacional em até R$ 10 bilhões até o fim do ano. Essa, segundo o Valor Econômico de hoje, é a principal aposta, segundo assessores próximos à presidente Dilma Rousseff, para melhorar o resultado fiscal de 2015.
A meta de superávit primário de 1,1% do PIB está ameaçada pela queda acentuada d…