Dúvida do internauta: Em julho de 2013 meu pai saiu de casa. Ele foi casado com a minha mãe durante muitos anos pelo regime de comunhão total de bens. O casamento deles era marcado por violência física e psicológica por parte dele com suas filhas e esposa. Ainda que ele tenha saído de casa, eles não se separaram judicialmente. Em setembro de 2014 meu avô materno faleceu e deixou para minha mãe e mais três irmãos uma casa. Eu gostaria de saber que direito meu pai…
Ela ficou presa por dois dias na Penitenciária Feminina do DF. A funcionária de uma farmácia entregou à polícia um pen drive com as supostas imagens do furto.
Uma mulher ganhou na Justiça indenização de R$ 12 mil por danos morais e materiais depois de ficar dois dias presa. A suspeita e uma amiga estavam em uma farmácia, quando foram acusadas pela funcionária de furtar três vidros de esmalte.
Uma cooperativa não poder impedir o ingresso de novos associados por já ter a quantidade suficiente de profissionais de uma determinada especialidade. Esse é o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar Recurso Especial da Unimed Paulistana Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico contra um médico interessado a fazer parte da instituição.
No caso, um ortopedista ajuizou ação para ter reconhecido o direito de ingressar na cooperativa, tendo…
O Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Cassi ao pagamento da quantia de R$9.120,00 por danos materiais e R$3 mil por danos morais por negar cobertura de aquisição de aparelho auditivo a segurado.
O segurado contou que mantém contrato de seguro de saúde com a Cassi, estando adimplente com as suas obrigações contratuais. Relatou que, em razão de sua perda auditiva, foi recomendada a utilização de aparelho auditivo digital bilateral. …
Embora a escolha do tipo de parto seja do médico, é o hospital quem responde por danos ocorridos no procedimento. O entendimento é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás ao manter a condenação de um hospital pela morte de um bebê durante o parto normal em uma situação que exigia cesárea.
A decisão vem em um momento em que ganham força as discussões em torno do chamado parto humanizado, processo que desencoraja interferências consideradas desnecessári…