O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Villas Bôas Cueva concedeu liminar que isenta o jornal O Estado de S. Paulo da obrigação de publicar sentença na qual foi condenado a pagar indenização de danos morais a juiz que se sentiu ofendido por uma reportagem. A liminar vale até o julgamento final do caso pelo STJ e diz respeito apenas à exigência de publicação, sem afetar a indenização.
Em 14 de julho, durante as férias forenses, a presidência do STJ havia…
A empresa Dallas Derivado de Petróleo Ltda. (posto Marina) e o 7º Ofício de Protesto de Título (Cartório João Machado) foram condenados a pagar, solidariamente, indenização por dano moral de R$ 4 mil para comerciante que teve cheque protestado ilegalmente. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo os autos, em novembro de 1995, o consumidor teve furtada uma mala contendo documentos e um talão de cheques. O indivíduo que prati…
Você sabia que para os imóveis adquiridos diretamente no plantão de vendas da Construtora e/ou através do Programa Minha Casa Minha Vida a cobrança de comissão de corretagem do comprador pode ser indevida e você pode obter a devolução do valor pago?
Um procedimento que tem sido comum no ramo imobiliário é a cobrança de comissão de corretagem do comprador em vendas de imóveis em que não houve atuação independente do corretor de imóveis, a exemplo dos casos em que …
Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o link para consultar a primeira prestação de contas parcial dos partidos políticos e candidatos às Eleições 2014. Essa prestação deve conter a discriminação dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro que foram arrecadados para financiamento da campanha eleitoral e também os gastos realizados até o momento, com o detalhamento dos doadores e fornecedores.
A americana Meryam Ali quer receber do Facebook uma indenização de US$ 123 milhões, além de uma indenização menor de um “amigo” (da onça, no caso). O “ex-amigo”, irado com o fim de um relacionamento sem compromissos, lançou no Facebook um perfil falso — supostamente de Meryam – em que publicou fotos dela nua e imagens pornográficas. Mas eram fotos “fabricadas” no Photoshop, ou seja, o rosto era realmente dela, mas o corpo era de outra mulher.
As mulheres têm se …