Um dos temas que mais geram dúvidas nos empregados e empregadores é o momento da demissão, seja por ou sem justa causa, tanto no pedido quanto na rescisão indireta sobre as verbas rescisórias a serem pagas e recebidas. Primeiramente é preciso esclarecer que a rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer principalmente de quatro maneiras diferentes: rescisão pelo empregador e rescisão pelo empregado. Ambas as rescisões podem ser feitas com ou sem justa causa e de…
Empresa deve pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um trabalhador dispensado sem justa causa seis meses depois de ter recusado oferta de emprego de outra empresa, com maior salário e possibilidade de crescimento profissional, devido à contraproposta realizada por seu gerente para que ficasse no cargo.
A OAB/DF obteve mais uma vitória em prol do cidadão-contribuinte. O TJDFT julgou procedente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Seccional contra o Decreto 33.963/12 que reduziu o percentual do crédito do Programa Nota Legal, outorgado ao contribuinte pela Lei 4.159/08, com retroatividade a maio de 2012.
O julgamento é a confirmação da liminar deferida pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça do Distrito Federal e Territórios…
Entre punições previstas na lei estão aplicação de multa de até R$ 60 milhões, interdição parcial das atividades e fechamento.
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira lei que prevê punição para empresas envolvidas em casos de corrupção. Pelo texto, empresas condenadas por fraudes poderão ser punidas com multas de até R$ 60 milhões, 20% do faturamento, interdição parcial das atividades ou até mesmo fechamento, entre outras punições. A proposta, q…
O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem jurídica sobre o complexo dilema criado através do relacionamento virtual, o qual acontece no denominado ciberespaço.
1. Introdução
O presente trabalho tem como escopo fazer uma abordagem jurídica sobre o complexo dilema criado através do relacionamento virtual, o qual acontece no denominado ciberespaço. Recebendo os citados relacionamentos a designação de cyber affairs, incluindo nesse rol, os relaciona…