Desaposentação – STJ posiciona-se pela não devolução de valores na troca de aposentadoria – dessa forma o aposentado pode se desaposentar e pedir novamente aposentadoria, incluindo os anos em que continuou trabalhando e contribuindo.
Os segurados do INSS que continuaram a trabalhar após a concessão de suas aposentadorias podem pleitear novo benefício previdenciário perante à Previdência Social. Trata-se do instituto denominado “desaposentação”, em que o segurado…
O Estatuto da Advocacia e o seu Código de Ética definem um padrão inafastável de exercício da profissão e de tratamento dos advogados, públicos ou privados. Esse padrão está pautado na independência, liberdade, nobreza, dignidade, altivez, destemor e permanente aperfeiçoamento pessoal, profissional, das instituições, do Direito e das leis.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibilizou em seu site uma cartilha eletrônica contendo todas as informações para os cidadãos e advogados interessados em aderir à Campanha Eleições Limpas, deflagrada pela OAB juntamente com o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) e demais entidades da sociedade civil em prol do eleições mais democráticas e transparentes.
Na cartilha, que pode ser visualizada neste banner, a campanha é apresentada…
Premissa do modelo democrático é o atendimento ao princípio da separação dos poderes, insculpido na Constituição Federal, e a conseqüente inexistência de autoritarismo por parte de qualquer das instituições que compõem o tripé democrático. Nesse contexto situa-se a suposta crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal diante de decisões de cunho político que ultrapassariam sua esfera de poder e ingressariam no âmbito do poder legiferante.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17/7), projeto de lei que regulamenta a impugnação de pesquisas eleitorais (PLS 2/2013). Autora da proposta, a senadora Ana Amélia (PP-RS) explicou que o objetivo é evitar, por exemplo, que “institutos de pesquisa de fundo de quintal, contratados em cima da hora, influenciem o voto de eleitores em municípios do interior”. O tema gerou repercussão entre especialistas.