Brasília, 18/7/2013 – A Comissão de Assuntos Legislativos da OAB/DF recebeu o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e consultor em projetos de defesa da concorrência das Nações Unidas (UNCTAD), Fernando Furlan, para debater sobre a reforma política. Os debates foram subsidiados pela palestra sobre a Reforma Política promovida pela Seccional, no início do mês.
O presidente da comissão, Jackson Di Domenico, destacou o nível dos deb…
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) aprovou na noite desta terça-feira (16) o parecer do relator Paulo Teixeira (PT-SP) contemplando importantes reivindicações da advocacia brasileira. As férias dos advogados entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, os honorários valorizados, com tratamento igualitário em relação à Fazenda Pública, e os prazos contados em dias úteis são alguns exemplos. “O f…
O projeto de lei Eleições Limpas, patrocinado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e dezenas de entidades da sociedade civil, quer criminalizar a conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais, prevendo penas de dois a cinco anos de reclusão para esse crime. De acordo com o projeto de lei, que está disponível para assinatura de todos os eleitores brasileiros neste site (ele…
Nas últimas semanas, instaurou-se no país debate a respeito da proposta apresentada pela presidenta da República de realização de plebiscito, através do qual a população será consultada a respeito da convocação de uma nova Assembleia Constituinte, destinada a promover reforma parcial da Constituição da República, a repeito de relevantes temas de natureza eleitoral.
Sem dúvida, a reforma política é providência impositiva, e a população nas ruas clama pela sua re…