A entrevista a seguir, comentando os últimos acontecimentos relacionados à reforma política, foi concedida pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, ao jornal Brasil Econômico (edição de 01/07). Confira, na íntegra:
A proposta da presidenta Dilma Rousseff sobre plebiscito para a reforma política tem gerado dúvidas quanto às diferenças entre referendo e o próprio plebiscito. Entenda quais as principais características dessas duas modalidades de consulta popular.
Tanto o plebiscito quanto o referendo são consultas feitas à população para que ela opine e decida sobre aspectos de extremo interesse à nação, principalmente em matérias de Direito Constitucional e Administrativo.
É intrigante como uma palavra pode ser interpretada de várias maneiras com o passar do tempo. Nos anos 70 e 80, quando vivia minha infância e adolescência, cheia de alegrias e de dificuldade financeira, a palavra bolsa era sinônimo de “sacola”, mala de mão ou pequeno saco, habitualmente usado pelas mulheres para carregar miudezas. No caso específico da minha família, eram mais usadas para carregar alimentos, pois minha mãe e irmãs não possuíam “miudezas” (maquiag…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conclamaram a sociedade, presidentes de Seccionais, conselheiros e dirigentes da OAB para que continuem estimulando a assinatura digital e física dos cidadãos ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil. Desde a última segunda-feira (24), quando foi lançado pela OAB e os movimentos sociais, já foram colhidas mais de 42 mil as…
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (25), requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 105 de 2011, que trata da inserção da advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional. O requerimento foi apresentado pelo senador Gim Argelo (PTB-DF) e subscrito pelas principais lideranças partidárias. A matéria, que já passou pelas Comissões de Educação (CE) e de Ciência e Tecn…