Quando ainda contava com 15 anos, Renata Cristina Rabelo Gomes fez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever seu entendimento sobre a concessão de título de eleitor para jovens com 16 anos incompletos. Tudo aconteceu em maio de 1994, ano da segunda eleição presidencial após o regime militar.
O voto facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos está expresso no artigo 14 da Constituição Federal. Para fazer valer esse direito constitucional, Renata s…
Luíza Alzira Soriano Teixeira foi a primeira prefeita eleita no Brasil e na América Latina. Tomou posse no cargo em 1º de janeiro de 1929. Viúva, Alzira Soriano disputou em 1928, aos 32 anos, as eleições para a prefeitura de Lajes, cidade do interior do Rio Grande do Norte, pelo Partido Republicano, e venceu com 60% dos votos, quando as mulheres nem sequer podiam votar.
Mas foi pouco tempo de administração, apenas sete meses. Com a Revolução de 1930, Alzira So…
Carlos Eduardo Vieira Ribeiro (PV) é o novo prefeito de Campina do Monte Alegre-SP. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que negou o registro do candidato devido a condenação por improbidade administrativa pela terceirização de serviço público de forma supostamente irregular.
Segundo o relator do recurso, ministro Marco Aurélio, ao decidir pela desnecessidade da ocorrência simultânea …
Os eleitores dos nove municípios onde houve eleições suplementares no último domingo (3) e que não compareceram às urnas devem ficar atentos quanto à regularização desta pendência com a Justiça Eleitoral, pois mesmo no caso de novas eleições é necessária a justificativa de ausência.
Para os eleitores que residem no Brasil, o prazo para justificar é de 60 dias contados a partir do dia 4 de março. E para aqueles eleitores que estão no exterior, o prazo para just…
Foto: CPDOC/FGV
Em 3 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votou e foi votada. A luta por esta conquista durou mais de 100 anos, pois o marco inicial das discussões parlamentares em torno do tema começou nos debates que antecederam a Constituição de 1824, a qual não trazia qualquer impedimento ao exercício dos direitos…