A 4ª turma do STJ, por maioria, proveu recurso para autorizar a penhora dos bens que guarnecem a residência de devedor em execução de alimentos.
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, para quem quando da interpretação normas que de alguma forma digam respeito ao alimentando menor, “deve-se ter como rumo a proteção dos interesses daquele, os quais deverão sobrepor-se a qualquer outro bem ou interesse juridicamente tutelado, tendo em v…
A responsabilização de hospitais e clínicas por infecção contraída em seus ambientes por paciente é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime.
Em 2005, a autora fez exames em um instituto de oftalmologia em São Paul…
A responsabilização de hospitais e clínicas por infecção contraída em seus ambientes por paciente é objetiva, ou seja, não depende da comprovação de culpa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais a paciente que ficou parcialmente cega após se submeter a cirurgia de catarata. A decisão foi unânime.
Em 2005, a autora fez exames em um instituto de oftalmologia em São Paul…
A 3ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância que havia negado pedido de indenização fundamentado em protesto de título indevido. De acordo com o Colegiado, “o protesto indevido de título é ato ilícito apto a gerar responsabilização da empresa sacadora e endossante, bem como da endossatária pelos danos que causar ao comprador”.
A ação indenizatória foi ajuizada pela empresa ANS Comércio e Materiais de Informática Ltda contra a HD Importação e Expor…
A morte do trabalhador decorrente do acidente de trabalho permite que seus herdeiros requeiram dois tipos de indenização em desfavor do responsável pelo acidente: uma indenização por dano material e outra por dano moral.
A por dano moral tem o sentido de restituir todas as despesas oriundas do falecimento, a exemplo do funeral ou mesmo gastos médicos e hospitalares. Também pode-se buscar como indenização por dano material uma porcentagem da remuneração que o tra…