O evento, promovido pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), aborda a concessão em diversas modalidades, incluindo prognósticos (específico, esportivo, numérico) e loteria instantânea, em ambientes físico e virtual.

Hoje estive no Espírito Santo para prestigiar a posse do novo Presidente do Tribunal de Justiça, meu querido amigo e destacado desembargador, professor, jurista e extraordinário ser humano Samuel Meira Brasil. O agora Presidente Samuel Meira tem uma carreira brilhante que vem sendo trilhada desde quando ingressou na magistratura, em 1994. Todos que conhecem o seu trabalho reconhecem os feitos que o conduziram ao cargo que hoje assume com todos os méritos. T…

Direito das Mulheres: Protocolo NÃO é NÃO A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei chamado “Não é não” para prevenir constrangimento ou violência contra mulheres em shows e casas noturnas. A proposta, de autoria da deputada federal Maria do Rosário, define constrangimento como insistência física ou verbal após a mulher manifestar discordância, e violência como o uso de força resultando em lesão, morte ou dano psicológico. Os estabelecimentos d…

Dia da Justiça, 8 de Dezembro O sistema judiciário, em conjunto com os poderes legislativo e executivo, desempenha um papel vital ao interpretar e aplicar leis, garantindo sua observância. Neste 8 de dezembro, Dia da Justiça, que renovemos a esperança de promover a justiça de forma ainda mais efetiva em nosso país!

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, enfatizando a autonomia dos motoristas para aceitar corridas e a não exclusividade da relação. O ministro Alexandre de Moraes sublinhou a importância desse novo modelo de trabalho para o aumento de oportunidades de emprego e renda. Além disso, o STF expressou inquietação diante da resistê…