A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma unânime que não existe vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas, enfatizando a autonomia dos motoristas para aceitar corridas e a não exclusividade da relação.
O ministro Alexandre de Moraes sublinhou a importância desse novo modelo de trabalho para o aumento de oportunidades de emprego e renda. Além disso, o STF expressou inquietação diante da resistência da Justiça do Trabalho em acatar suas decisões e destacou a necessidade de tomar medidas.
A ministra Cármen Lúcia salientou a preocupação com os trabalhadores “uberizados” e a ausência de um sistema específico para esse grupo, indicando potenciais problemas sociais e previdenciários no futuro.