Um servidor público de Santa Catarina conseguiu na Justiça estender sua licença-paternidade para 180 dias devido ao nascimento de gêmeos prematuros que precisaram de cuidados especiais. Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância, mas uma instância superior reverteu a decisão. O juiz argumentou que, em casos excepcionais, o princípio da legalidade deve ser interpretado à luz da Constituição para garantir princípios como a igualdade de gênero.
O magistrado ressaltou a importância de proteger o desenvolvimento saudável das crianças e destacou as mudanças nos papéis familiares, com os pais desempenhando um papel mais ativo nos primeiros meses de vida de seus filhos. O caso também mencionou a tendência internacional de licenças parentais conjuntas, que permite aos pais decidirem como compartilhar o benefício.
No Brasil, está em discussão um projeto de lei para modificar a licença-paternidade. Essa decisão demonstra a crescente importância da igualdade de gênero e da adaptação das leis à evolução dos modelos familiares.