Pensão alimentícia e filho maior de 18 anos

30
out, 2023

Decisão de grande relevância proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no âmbito do
Direito das Famílias:

 A redução da pensão alimentícia para filhos maiores de 18 anos não é concedida automaticamente. Isto porque Sua concessão depende da comprovação de uma redução das necessidades do filho ou de uma diminuição das possibilidades financeiras do genitor, conforme estabelecido pelo STJ no julgamento do Agravo no Recurso Especial n° 1.852.422

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