Débito: Saldo do FGTS pode ser penhorado para pagar dívida?

Uma decisão judicial recente, proferida pela juíza Ana Cristina Viegas Lopes de Oliveira, da 10ª unidade Jurisdicional Cível de Belo Horizonte/MG, permitiu a penhora de até 20% do FGTS de um devedor para quitar sua dívida, flexibilizando a proteção histórica desse recurso. Essa medida representa uma nova possibilidade para os credores.

A ordem de penhora do FGTS segue uma hierarquia definida pelo CPC, ficando no final da fila da execução. Além disso, o saque-aniversário do FGTS está sendo observado pelos credores, embora sua eficácia seja questionada devido ao cronograma governamental de liberação dos valores.

Essa abordagem de cobrança de dívidas pode se tornar uma tendência, já que o FGTS é considerado uma verba salarial segura e não pode ser facilmente ocultado pelos devedores.