03
abr, 2024

Decisão importante do STJ em matéria de violência contra a mulher – REsp 1.757.775

O direito de uma pessoa de viver livre de violência é tão relevante quanto o direito de outra de desfrutar da liberdade de interação e proximidade. Ao equilibrar esses princípios, é fundamental assegurar que o direito à segurança e proteção da vítima seja preservado sem ser prejudicado.

𝑭𝒐𝒏𝒕𝒆: https://www.stj.jus.br

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