STF retoma, nesta terça (25), julgamento sobre descriminalização do porte de maconha no Brasil.

Nesta terça-feira (25), o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para descriminalizar o porte de m4conh4 para uso pessoal, mas ainda não definiu a quantidade mínima que caracteriza o uso individual. A decisão terá repercussão geral, afetando outros tribunais em casos semelhantes.

O ministro Dias Toffoli reforçou que seis votos apoiam a descriminalização e sugeriu que o porte de todas as drogas, não apenas da maconha, não deveria ser considerado crime.

É importante notar que a Corte não legalizou o consumo de entorpecentes, mantendo-os como ato ilícito, mesmo para uso pessoal.

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